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Ver ProdutoO período de defeso da Piracema, vital para a reprodução das espécies de peixes nativos, chegou ao fim em 1 de março nas bacias do Paraná e do Atlântico Sudeste. A medida, que esteve em vigor por quatro meses, garantiu a proteção de peixes como o dourado, o pacu e o pintado durante sua migração reprodutiva. Com o término da restrição, pescadores artesanais e amadores podem retornar às suas atividades, mas devem seguir um conjunto de regras para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Para os pescadores amadores e esportivos, a reabertura da pesca permite o uso de embarcações, mas restringe os equipamentos a linha de mão, anzol, caniço e vara com molinete ou carretilha. A cota de captura foi mantida em 10 kg mais um exemplar por dia, conforme a legislação vigente. É fundamental que os pescadores respeitem o tamanho mínimo de captura para cada espécie, contribuindo para a preservação dos recursos e a continuidade da pesca nos próximos anos.
Apesar da liberação, espécies ameaçadas de extinção continuam protegidas, com sua captura estritamente proibida. A fiscalização seguirá atuante para coibir a pesca predatória e garantir o cumprimento das normas. A conscientização dos pescadores é essencial para que a atividade seja praticada de forma responsável, conciliando o lazer e a paixão pela pesca com a conservação do meio ambiente e a garantia de que as futuras gerações também possam desfrutar dessa prática.
O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura, instituiu o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva, um marco regulatório que promete impulsionar o setor em todo o país. A medida, oficializada pela Portaria MPA nº 637, estabelece diretrizes claras para a exploração responsável e sustentável dos vastos recursos hídricos brasileiros. A iniciativa reconhece o potencial econômico da pesca amadora e esportiva, que movimenta uma cadeia produtiva diversificada e gera benefícios para diversas áreas da economia nacional.
O plano visa organizar e fortalecer a atividade, promovendo o turismo de pesca e a conservação da biodiversidade aquática. Com uma costa de aproximadamente 8.500 quilômetros e a maior rede hidrográfica do mundo, o Brasil possui um cenário ideal para a prática, atraindo tanto pescadores nacionais quanto estrangeiros. A regulamentação busca, portanto, criar um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade, essencial para o planejamento de investimentos no setor e para a organização de eventos e torneios de pesca esportiva.
A implementação do plano será monitorada continuamente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, garantindo que as diretrizes sejam cumpridas e que os objetivos de desenvolvimento sustentável sejam alcançados. Espera-se que a nova política pública contribua para a geração de emprego e renda nas comunidades ribeirinhas e costeiras, ao mesmo tempo em que promove a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da preservação dos ecossistemas aquáticos. A medida é um passo fundamental para consolidar o Brasil como um dos principais destinos de pesca esportiva do mundo.
Uma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de dois homens por pesca ilegal no Rio Aguapeí, no interior de São Paulo. A dupla foi flagrada durante a Operação Piracema com 32 quilos de peixes das espécies curimbatá e piauçu, cuja captura é proibida no período reprodutivo. A abordagem ocorreu nas proximidades da ponte que liga os municípios de Lucélia e Valparaíso, quando os infratores tentavam deixar o local com redes e o pescado.
Ao perceberem a presença policial, os pescadores tentaram fugir, pulando no rio e abandonando os equipamentos de pesca. Um dos homens foi detido imediatamente, enquanto o segundo foi identificado posteriormente através de documentos encontrados em um rancho próximo. Além do pescado, foram apreendidos uma tarrafa, dez redes de nylon e duas boias, materiais de uso proibido durante a piracema para a captura de espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.
Cada um dos envolvidos foi multado em R$ 1.620, totalizando R$ 3.240 em sanções administrativas. Um dos homens também foi preso em flagrante por crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais, com fiança arbitrada em um salário mínimo. O pescado, após inspeção sanitária, foi doado a uma instituição de caridade em Dracena (SP), reforçando o compromisso das autoridades com a fiscalização e o combate à pesca predatória.
A partir deste domingo, 1º de março, a pesca volta a ser permitida nos rios de Mato Grosso do Sul com o término do período de defeso da piracema, que estava em vigor desde 5 de novembro. A liberação, no entanto, vem acompanhada de um conjunto de regras rigorosas que visam garantir a sustentabilidade da atividade e a preservação das espécies. Pescadores amadores devem, obrigatoriamente, possuir a Carteira de Pescador Amador, que pode ser emitida online através do site do Imasul ou pelo aplicativo MS Digital.
Entre as principais restrições está a proibição da captura do dourado pelos próximos cinco anos, além de outras espécies ameaçadas como a piracanjuba e o pacu-prata. A cota de captura para pescadores amadores é de um exemplar de peixe de espécie nativa e cinco piranhas, sempre respeitando os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos pela legislação. Para espécies exóticas, como tucunaré e tilápia, não há limite de quantidade, incentivando o controle populacional desses peixes.
A fiscalização será intensificada para coibir o uso de petrechos proibidos, como redes, tarrafas e anzóis de galho, e para garantir que a pesca não ocorra em locais proibidos, como proximidades de cachoeiras, nascentes e barragens. A regulamentação detalha ainda os rios onde a pesca é permanentemente proibida e aqueles onde apenas a modalidade pesque e solte é permitida. O cumprimento das regras é fundamental para a conservação dos recursos pesqueiros e para o futuro da pesca esportiva no estado.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a maior apreensão de pescado já registrada no Rio Grande do Sul, totalizando 307 toneladas de corvina (Micropogonias furnieri) prontas para comercialização. A ação, denominada Operação Decapoda, ocorreu no município de Rio Grande e resultou na autuação de uma grande empresa da indústria pesqueira em R$ 10,6 milhões por armazenar pescado de origem ilícita, em um duro golpe contra a pesca ilegal na região.
A investigação do Ibama, com apoio da Brigada Militar, revelou um complexo esquema de fraude para mascarar a origem do pescado, capturado ilegalmente durante o período reprodutivo da espécie. A empresa utilizava notas fiscais fraudulentas, declarava embarcações sem autorização ou capacidade operacional e simulava a cadeia de compra para ocultar o verdadeiro primeiro comprador. O destino do pescado era o mercado externo, evidenciando o impacto econômico da atividade criminosa.
A operação acende um alerta para a sustentabilidade da corvina, uma das cinco espécies mais relevantes na pauta de exportações de pescado do Brasil. Estudos indicam uma redução de mais de 30% na população da espécie, o que levou o ICMBio a avaliar sua inclusão na lista de espécies ameaçadas de extinção. A pesca ilegal durante a fase de desova agrava o risco de colapso do estoque, exigindo um controle mais rigoroso para conciliar a importância econômica da corvina com a necessidade de sua preservação.
